Por Dentro do SUAS

POR DENTRO DO SUAS1

Luzia Magalhães Cardoso (coordenadora)2, Adriana Nunes da Silva Nobre, Angélica Cristina da Silva Vieira, Darléa Fidélis Sant’Anna, Elaine Cristina de Jesus, Josete Lima Cavalcante Marques, Jussara Santana dos Santos,  Luzia Magalhães Cardoso, Márcia Martins Pessoa, Sabrina Marinho de Oliveira e Siomara de Azevedo.

INTRODUÇÃO

Trata-se dos resultados da pesquisa documental, realizada em 2008\2009, sobre o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Estado do Rio de Janeiro, quando, através de pesquisas bibliográficas, leituras de textos sobre Proteção Social, leitura das Legislações, normas, portarias do SUAS, pesquisa documental nas páginas eletrônicas governamentais e levantamento de recursos da rede de sócioproteção, observou-se as tendências no processo de implantação e execução do SUAS no Estado do Rio de Janeiro.

Tal abordagem pôde se concretizar devido à nossa no projeto de extensão “Acompanhamento do processo de implantação e execução da Política Nacional da Assistência Social (PNAS) no Estado do Rio de Janeiro”, na UNISUAM, sendo o nosso campo de estágio. A proposta da pesquisa originou-se a partir de um trabalho promovido na disciplina Serviço Social e Política de Assistência Social, pela professora (e coordenadora do referido projeto de Extensão), no segundo semestre de 2006, para avaliação de bimestre dos alunos inscritos. A referida atividade foi promovida, concomitantemente, em duas turmas onde a disciplina estava sendo selecionada, uma em cada turno, manhã e tarde, num total de 96 alunos, quando foram divididos em grupos. Para tanto, solicitou-se que cada grupo escolhesse um dos municípios da Região Metropolitana de nossa Unidade da Federação.

O projeto de extensão, iniciado em abril de 2007, tinha como objetivos acompanhar a implementação e a execução do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - no Estado do Rio de Janeiro, divulgar a rede de sócioproteção do SUAS, criar instrumentos de informação sobre os equipamentos da Assistência Social, contribuir para o processo de avaliação e controle social além de possibilitar a participação de alunos, profissionais e da sociedade no debate acerca da Proteção Social brasileira, por meio de acesso a informações sobre o SUAS. 

Desta forma, foram desenvolvidos catálogos de Recursos da Rede Básica de sócioproteção de 46 municípios do Estado do Rio de Janeiro, correspondendo 46,7% do total de municípios, sendo eles das regiões: Metropolitana, Serrana, Médio Paraíba, além de folders dos Serviços e Programas, construindo instrumento de divulgação dos recursos da Rede de proteção social criados pelo projeto.

Este levantamento é fruto do trabalho que fora desenvolvido no referido projeto de extensão.

1. Tendências observadas no processo de implantação e execução do SUAS no Estado do Rio de Janeiro.

Alguns Municípios terem adotarado a contratação indireta de recursos humanos para a execução do SUAS: por meio de terceirização, contratos temporários e cooperativas, essa tendência na administração e no gerenciamento do RH pode ter contribuído para a precarização do trabalho dos técnicos, com prejuízos na “qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade”, contrariando o direcionamento para a gestão do trabalho no SUAS, estabelecido na resolução 01, de 25 de Janeiro de 2007. (NOB/RH – SUAS,2007).

 Através das pesquisas realizadas a respeito da implantação do SUAS nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, observamos tendências que também contribuem para o não entendimento da população acerca de programas e serviços:

• Não havia uniformização na denominação das Secretarias responsáveis pela gestão SUAS, visto que elas são apresentadas como de Assistência Social, Promoção Social, Desenvolvimento Social, Ação Social etc., dificultando o entendimento da população acerca da Política de Assistência Social;
• Novos aparelhos de execução vinham sendo criados: CRAS e CREAS em todo o estado, contudo há ainda uma diversidade na forma de denominá-los, levando à confusão entre a instituição e o programa desenvolvido. Ex: CRAS e PAIF (Programa de Atenção Integral à Família). Essa tendência parecia ocorrer como necessidade dos gestores de diferenciar as fontes das verbas, assim os CRAS são denominados quando tem financiamento Federal.e o PAIF municipal.

1.1-         Política de Transferência de Renda

Com relação à Política de Transferência de Renda, observou-se:

•  Cadastro Único do Programa Bolsa Família com deferimento centralizado no Governo Federal;
• O Benefício de Prestação Continuada (BPC)  sob a administração do INSS, levando a confusão com a Aposentadoria por Invalidez, da Previdência Social;
• Frágil fiscalização, contribuindo para que terceiros se apresentassem como “procuradores”, prendendo, em seu poder, e por alguns meses, o Cartão do banco dos beneficiários, como forma de pagamento dos “serviços prestados”.

  1.2 – Programas de Geração de Trabalho e renda

Frente ao desenvolvimento tecnológico, às exigências no mercado de trabalho, e desemprego estrutural, esperávamos encontrar programas desenvolvidos a fim de melhorar a situação socioeconômica da população, mas, ao nos depararmos com programas de geração de trabalho e renda oferecidos pelos aparelhos executores do SUAS, encontramos ênfase aos cursos de artesanato, corte e costura, manicure, entre outros.

Observamos, então, que a tendência aos programas de geração de trabalho e renda realizados ainda se encontravam aquém ao desenvolvimento tecnológico queda atualidade, não contribuindo para a capacitação da população para a sua inserção no mercado oficial de trabalho, promovendo pouco desenvolvimento econômico e social da população da região.

1.3 Perfil dos gestores

Percebe-se o forte traço feminino, 74,4% na nomeação dos gestores da pasta da Assistência Social, fato este que pode denotar a percepção das atividades inerentes à essa Secretaria com atividades ainda percebidas como sendo pertencentes ao universo feminino. Ao mesmo tempo, pareceu ocorrer um direcionamento das ações para o assistencialismo, enaltecendo a figura dos governantes, levando à percepção popular de os serviços e programas do SUAS serem obras de beneméritas damas relacionadas ao poder.

Tabela 1. Perfil dos Gestores conforme o Sexo

Confirmou-se, nos contatos telefônicos, a tendência à nomeação de parentes para a gestão das Secretarias Municipais de Assistência Social:  ex-esposa, prima do prefeito, irmão do antigo Secretário. Essa tendência à nomeação dos familiares também pode ser observada na presença do mesmo sobrenome do Secretário e do Prefeito. 

Observou-se a presença do primeiro damismo em 20,93% das Secretarias Municipais das três regiões analisadas, visto que as gestoras, à época, eram as esposas dos prefeitos.

Nas outras dezessete Secretarias, 39,53%, a nomeação dos gestores pareceu se dar por outros critérios, não se relacionando a vínculos familiares. Nas demais Secretarias, 32,56%, não foi possível obter informações. 

Lembramos que o percentual encontrado pode ter tido como determinante o período de eleições para prefeitos à época da pesquisa e que pode ter provocado mudanças no provimento dos cargos.

Tabela 2.  Relação dos gestores com o Prefeito

Apesar de ainda não termos conseguido o perfil profissional de 34,88% dos gestores, dos dados acessíveis prevaleceram os cursos ainda com perfil eminentemente femininos: Serviço Social, Pedagogia e Letras (04 dos cursos classificados como “outros”).

Tabela 3: Formação de Gestores

2.    Conclusão

Esse estudo apontou para a presença, ainda forte, da condução da pasta de Assistência Social por família dos governantes, em especial por suas esposas, constituindo-se no perfil de 42,85% dos gestores dos 28 municípios cujas informações foram confirmadas por meio de contatos telefônicos com as Secretarias Municipais. 

A Assistência Social vinculada às famílias de governantes ou às famílias que detém o poder econômico e político na localidade parecia reforçar a visão de benemerência, direcionando a ação para o assistencialismo.

 O projeto de Extensão, àquela período desenvolvido, teve um peso significativo, pois abordou a pesquisa de regiões distantes, contribuindo para um maior conhecimento acerca das diversidades existentes no estado do Rio de Janeiro, também para a ampliação do conhecimento, incentivando a leitura de artigos científicos e às pesquisas acadêmicas. Contribuiu também para o domínio dos recursos da informática por parte dos alunos e para a relação com outras disciplinas, no processo de construção de textos acadêmicos e na iniciação científica.

3.    Fontes consultadas

INTERNET:

 - Sites do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome: www.mds.gov.br;

 - Site da Secretaria de Estado de Assistência Social do Rio de Janeiro;

- Sites das Secretarias Municipais de Assistência Social

CONTATOS TELEFÔNICOS:

- Contatos por meio de telefones com as

Secretarias Municipais

BIBLIOGRAFIAS:

 ALAYÕN, Norberto. Assistência e Assistencialismo: controle dos pobres ou erradicação da pobreza? Tradução de Balkys Villalobos de Netto. São Paulo: Cortez, 1992.  CNASS/MDS. Resolução 269, de 13 de dezembro de 2006

 GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de Pesquisa social. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 1994.

 IAMAMOTO, Marilda Vilela e CARVALHO, Raul. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 2ª ed. São Paulo: Cortez; Lima (Peru): CELATS, 1983.

 MESTRINER, Maria Luiza. O Estado entre a Filantropia e a Assistência Social. São Paulo: Cortez, 2001.

 NETTO, José Paulo. Cinco Notas a Propósito da “Questão Social”. In, Temporalis. Revista da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS, Ano 2, n° 3. Brasília: ABEPSS, Grafline, 2001.

TORRES, Iraildes Caldas. As Primeiras-Damas e a Assistência Social: relações de gênero e poder. São Paulo: Cortez, 2002.

THIOLENT, Michel. Metodologia da Pesquisa-Ação. São Paulo: Cortez, 1985.

1 - Apresentado no Seminário Regional de Extensão e Estágio/UFRJ 2009. Rio de Janeiro, “I Seminário Regional de Estágio e Extensão” terá como objetivo analisar as práticas profissionais dos assistentes sociais do Rio de Janeiro, organizado pela Coordenação de Estágio e Extensão e o Fórum de Supervisores da Escola de Serviço Social (ESS) da UFRJ, realizado nos dias 10 e 11 de novembro de 2009. Sessão Temática: ASSISTÊNCIA SOCIAL. Coordenador de Sessão: Profª Drª Cecília Paiva e Lívia Figueiredo (Assistente Social do Banco da Providência). Data da apresentação deste trabalho: 11/11/09 (Quarta-feira) – Horário 13 às 17:30. Local: Auditório Anísio Teixeira (Educação), UFRJ, RJ.

2 - Mestre em Serviço Social e coordenadora da pesquisa e do Projeto de Extensão "Acompanhamento do processo de implantação e de execução da PNAS/SUAS

no estado do Rio de Janeiro. " PNAS/SUAS.

Outros produtos do Projeto de Extensão "Acompanhamento do Processo de Implantação e de Execução da PNAS\SUAS no estado do Rio de Janeiro" desenvolvidos no período de 2007 a 2009:

a) CARDOSO, Luzia M (Coordenação). Rede Pública de Recursos da Proteção Social Básica da PNAS\SUAS - Estado do Rio de Janeiro. Parte I: Região Metropolitana. Região Metropolitana .Rio de Janeiro: UNISUAM, 2007. Disponível em http://docplayer.com.br/886639-I-parte-regiao-metropolitana-do-estado-do-rio-de-janeiro.html

b) CARDOSO, Luzia M (Coordenação). Rede Pública de Recursos da Proteção Social Básica da PNAS\SUAS - Estado do Rio de Janeiro. Parte II: Região Serrana. Região Metropolitana .Rio de Janeiro: UNISUAM, 2008. Disponível em http://apl.unisuam.edu.br/portal/uploads/files/regiao_serrana_reload.pdf 

c) CARDOSO, Luzia M (Coordenação). Rede Pública de Recursos da Proteção Social Básica da PNAS\SUAS - Estado do Rio de Janeiro. Parte III: Região Serrana. Região do Médio Paraíba .Rio de Janeiro: UNISUAM, 2009. Disponível em hhttp://apl.unisuam.edu.br/portal/uploads/files/regiao_medio_paraiba.pdf

d) CARDOSO, Luzia M (Coordenação). Rede de Recursos da Proteção Social da PNAS – Estado do Rio de Janeiro. Proteção Social Especial: crianças e adolescentes em situação de violência. Rio de Janeiro: UNISUAM, 2009. Disponível em http://www.hemorio.rj.gov.br/html/pdf/cartilha.pdf 

e) CARDOSO LM, VIEIRA ACS, SANT’ANNA DF, SANTOS JS, OLIVEIRA SM e AZEVEDOS. Conhecendo as secretarias Responsáveis pela Execução do SUAS. In, Revista Polêm1ca, vol. 9, nº1. Rio de Janeiro: UERJ, 2010. Disponível em http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/polemica/article/view/2717

no estado do Rio de Janeiro