A DIGNIDADE PRESIDENCIAL

A DIGNIDADE PRESIDENCIAL

Luzia M. Cardoso

“BELO HORIZONTE, MG, 7 de abril (Folhapress) - A presidente Dilma esteve na manhã de hoje no aeroporto de Confins e viu que as obras no local não vão ficar prontas para a Copa do Mundo, segundo a Infraero.

Dilma esteve na cidade para assinar o contrato de concessão de Confins com o grupo CCR, que venceu recentemente o leilão. A presidente não visitou as obras. No aeroporto, passageiros dividem espaço com operários e tapumes cobrindo as reformas realizadas no local.

O governo de Minas não compareceu ao evento da presidente. O novo governador, Alberto Pinto Coelho (PP), não foi e não mandou representante.”

Fonte: http://www.bemparana.com.br/noticia/315964/em-confins-dilma-ve-que-aeroporto-nao-ficara-pronto-para-a-copa. Acesso em 09\04\2014. (Grifos meus)

Salta aos olhos na reportagem sobre o atraso nas obras do aeroporto de Confins, em Minas Gerais, não apenas a inoperância do governo mineiro, mas, antes de tudo, o seu desrespeito para com a representante máxima do estado Brasileiro: a Presidente da República.

Considerando as informações veiculadas pela reportagem acima, percebe-se que o governador de Minas Gerias, Alberto Pinto Coelho (do Partido Progressista - PP), desrespeitou gravemente a Presidente da República quando não esteve na cerimônia de concessão do aeroporto de Confins, MG, ou seja, no estado que governa, agravando tal desrespeito quando nem mesmo se fez representar.

Independentemente da vinculação partidária e dos percentuais de críticas e concordância à forma de conduzir o governo de qualquer Presidente, a Presidência da República é ocupada por quem representa o Estado e, logo, o povo de seu país. Desrespeitar o Chefe de Estado é também desrespeitar o povo que o mesmo representa.

O Brasil é uma República Federativa e tem como chefe supremo do Poder Executivo o Presidente da República, conforme o artigo 76 da nossa Carta Constitucional. Desta forma, em cada unidade da Federação, serão os respectivos governadores os chefes do Poder Executivo. Porque assim é, há uma hierarquia e um protocolo a serem respeitados nas relações entre Prefeitos, Govenadores e Presidente do País. E, nessa organização, o Presidente da República presidirá a todo o evento a que comparecer, conforme Decreto 70.274\1974, devendo-lhe respeito institucional os governadores dos Estados e os prefeitos das localidades, respeito esse também demonstrado nas honras e no devido acompanhamento onde estiver prevista a presença do presidente do país.

Assim, a impossibilidade de comparecimento do Governador ou do Prefeito em alguma cerimônia que venha a ocorrer em seus respectivos Estados e Municípios, deverá sempre justificar a ausência e determinar a presença de um seu representante, numa demonstração de respeito institucional pelo Chefe do Estado Brasileiro e pelo povo que o mesmo representa.

Em presença de tão insólita situação, que mensagem nos transmitem as linhas e as entrelinhas que registram a ausência do governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP), ignorando a visita da Presidente Dilma Rousseff ao aeroporto de Confins?

Referências

Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível emhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Decreto Nº. Decreto 70.274, de 09 de março de 1974. Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D70274.htm