Resumo
Revisão sistemática visando identificar,
mapear e sistematizar Ferramentas de Gestão utilizadas no âmbito do SUS. A
pesquisa se deu em artigos científicos publicados entre 2010 a 2015,
disponíveis na BVS, LILACS ou MEDLINE®. Estudo em dados
secundários, retrospectivo, descritivo, quali-quantitativo, método geral
histórico-dialético. Contextualizou-se a avaliação em tecnologia de saúde
no processo de garantia da qualidade, segurança e integralidade da assistência. Os textos trataram de experiências
em alta complexidade.
Palavras-chaves:
Política de Saúde; Gestão; Qualidade; Segurança.
Herramientas de Gestión Utilizadas en el Sistema Único de Salud: Revisión sistemática
Abstract
Systematic
review aimed at identifying, mapping and systematizing Management Tools in SUS.
The research took place in scientific articles published between 2010 and 2015,
available in the VHL, LILACS or MEDLINE®. Secondary data, retrospective,
descriptive, qualitative-quantitative, general historical-dialectical method.
An evaluation of health technology was carried out without any process
guaranteeing the quality, safety and comprehensiveness of care. The texts deal
with highly complex experiences.
Key words: Health Policy; Management; Quality; Safety.
Management tools Used in the Single Health System:
Systematic review
Resumen
Revisión
sistemática para identificar, mapa y sistematizar las herramientas de gestión
utilizadas en el NHS. La investigación se llevó a cabo en los artículos
científicos publicados entre 2010 a 2015, disponible en la BVS o MEDLINE®.
Estudio sobre los datos secundarios, método retrospectivo, descriptivo
cualitativo y cuantitativo dialéctica histórica general. la evaluación se
contextualiza en la tecnología de la salud en el proceso de aseguramiento de la
calidad, la seguridad y la atención integral. Los textos tratan experiencias de
alta complejidad.
Palabras-clave:
Política Sanitaria; Gestión; Calidad; Seguridad.
1.
Introdução
Em tempo de Propostas de Emendas Constitucionais que
ameaçam direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, torna-se
indispensável reafirmar a compreensão de Saúde presente na Constituição de 1988(1):
A Saúde da população é o resultado das suas condições materiais de vida. Essa
compreensão implica na garantia do cuidado, promoção e prevenção enquanto direitos
fundamentais, enquanto dever do poder público. Para tanto, faz-se
necessário identificar, compreender e monitorar os determinantes da Saúde, que têm
natureza diversa, variando histórica e regionalmente. Neste sentido, os governantes têm como atribuições
formular e executar políticas para este fim, devendo estar conscientemente comprometidos
com a intersetorialidade entre as diversas áreas da vida social, econômica,
cultural e política da sociedade. (1,2)
Devido à multicausalidade
da Saúde de uma população e à necessidade de gestões integradas para promovê-la,
recuperá-la e para prevenir doenças e agravos, foram instituídas as Comissões
Intergestoras de Saúde nas modalidades bipartite e tripartite. (3) Se
os níveis de Saúde resultam de condições objetivas (e, também, subjetivas) de
vida, para elevá-los, necessita-se identificar os fatores que a ameaçam, sendo
a intervenção sobre os mesmos uma necessidade social. Para tanto, há que se
recorrer às pesquisas e às tecnologias existentes, a fim de se empreender ações
que venham a atender à necessidade social, que é historicamente determinada. Há,
também, que garantir a formação e qualificação continuada de todo o corpo de
trabalhadores, para que eles sejam capazes de construírem - e de usarem - eficientes
indicadores que permitam a aferição dos níveis de Saúde da população e da
qualidade dos serviços ofertados. No entanto, para que os
princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam respeitados,
há que se cuidar de que os interesses individuais, de segmentos sociais, corporativos
e partidários não se sobreponham às necessidades da população na hora de
planejar a Política de Saúde e de gerir seus recursos.
É imprescindível, portanto,
que a gestão se dê de forma transparente e participativa, viabilizando o acesso
da sociedade às informações acerca dos níveis de eficácia e eficiência dos
serviços ofertados, indispensáveis ao controle social. Para tanto, o gestor em
Saúde precisa ter em mãos bons instrumentos para produzir informações, visto
que elas advêm de investigações científicas que propiciam a identificação, a coleta
e a análise dos dados necessários à leitura da realidade. Verificam-se, assim,
as competências indispensáveis à gestão: teórica-metodológica, técnica-operacional
e ético-política. São estas competências que darão condições ao gestor para responder
às responsabilidades inerentes à sua função, compreendendo a natureza dos
fatores macro e microestruturas que determinam a dinâmica institucional e como eles
impactam em cada processo. (4)
As Ferramentas de
Gestão, entre elas a Análise Situacional, Avaliação em Tecnologia de
Saúde, o Mapeamento de Processos, entre outras, são recursos eficazes para um bom
planejamento, para um planejamento estratégico. (5)No entanto, há que se
atentar para os padrões assistenciais, já que há diferentes definições do
conceito “processo”, sendo compreendido tanto como “fluxo de trabalho”, como um
fluxo que visa um produto final que tenha valor. Por outro lado, “processo” é,
também, compreendido como o encadeamento de ações, como a relação entre o
trabalho de equipes. Tendo em vista
essas definições, o Mapeamento de Processos é percebido e utilizado como uma
ferramenta que objetiva transformações visando à qualidade do cuidado, que é o
produto final das instituições de Saúde, mas que, para ser alcançado, demanda
por equipes qualificadas, integradas, eficientes, eficazes e comprometidas com a
efetividade das políticas intersetoriais. (6)
O Mapeamento de Processos constitui-se em
conhecimento multidisciplinar construído a partir de estudos de políticas
públicas, das consequências do desenvolvimento e do consumo de tecnologias de
saúde, de seu rebatimento na prática clínica, das implicações éticas, bem como do
impacto social e econômico da incorporação de novas tecnologias em Saúde. (7)
O Mapeamento de Processos é,
portanto, um conhecimento aplicado para a identificação e para a resolução
de situações que colocam em risco a qualidade dos serviços ofertados e a
segurança dos atores envolvidos.
Enquanto ferramenta de
gestão, o Mapeamento de Processos evidencia os processos executados na
instituição, como se dá o fluxo do trabalho, seus entraves, os pontos de
estrangulamento, a ocorrência de ações repetidas e os desperdícios,
possibilitando que o gestor enxergue melhor a instituição que administra, instrumentalizando-o
para a tomada de decisões. (7) Se
utilizada no âmbito do Sistema Único de Saúde, auxiliará na avaliação dos níveis
de segurança das práticas diárias executadas, subsidiando os atores
institucionais na percepção da necessidade de se investigar melhor os seus determinantes
e a relação dos níveis de segurança com a forma de execução dos processos.
O movimento da Reforma Sanitária,
cujo ápice ocorreu na década de 80, garantiu importantes conquistas, com
reivindicações presentes no texto da Constituição de 1988 e na Lei nº 8.080/90,
onde estão apresentados os princípios e as diretrizes para a organização do Sistema
Único de Saúde. Tais princípios foram reafirmados em leis, portarias e normas
posteriores, apresentadas tanto pelas Conferências Nacionais de Saúde, quanto
pelo Ministério da Saúde e órgãos a ele relacionados. (1,2)
O debate
que aqueceu aqueles movimentos sociais, e as consequentes conquistas garantidas
em leis, concorreu para a construção de uma compreensão ampliada de saúde, indispensável
para aumentar os níveis de saúde da população, implicando em serviços de
qualidade e na segurança do processo assistencial. Neste sentido, a utilização
de Ferramentas de Gestão vai ao encontro desses objetivos, quando utilizadas no
âmbito institucional, pois possibilitam o monitoramento e a avaliação de
indicadores que, por sua vez, apontarão para as medidas necessárias às
correções de inconformidades. (8-10)
Considerando-se a importância da
discussão, este levantamento bibliográfico torna-se relevante para os usuários, gestores e profissionais do
Sistema porque oferta informações que orientam o trabalho destes últimos,
resultando em benefícios à sociedade. Os
conhecimentos divulgados por meio desta revisão sistemática poderão subsidiar avaliações
de processos de trabalho e ações que levem à melhoria da eficiência e da
eficácia dos instrumentos, tecnologia e rotinas incorporadas nos processos
assistenciais em saúde.
Este estudo tem como objetivos descrever,
analiticamente, as Tecnologias de Gestão utilizadas no âmbito do Sistema Único
de Saúde divulgadas em artigos científicos e, em específico, identificar,
levantar e sistematizar a utilização da Ferramenta de Mapeamento de Processos;
conhecer os elementos motivadores para o uso das Ferramentas de Gestão e os
objetivos a que se destinam; identificar as principais áreas de aplicabilidade;
contribuir com informações para subsidiar a análise crítica, o manuseio e a
utilização das ferramentas.
Busca-se contribuir para
o que preconiza os documentos que operacionalizam os artigos constitucionais referentes à
Saúde e, em específico, à Política Nacional de Humanização,
a Resolução da
Diretoria
Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Nº 36, de 25 de julho de 2013 e o Programa Nacional de Segurança do Paciente. (2,11-14)
1.
Metodologia
Pesquisa
bibliográfica, retrospectiva, realizada por revisão sistemática, descritiva-analítica,
quanti-qualitativa, sob orientação do método geral histórico-dialético (15,16),
de forma a compreender o processo histórico presente na relação dos autores com
o objeto por eles estudado, as determinações de seus estudos, as tensões e
contradições presentes, bem como a dinâmica presente na utilização das
Ferramentas de Gestão.
O
universo
da pesquisa circunscreveu-se aos artigos científicos publicados no período de
2010 a 2015. O marco fora delimitado por ser o ano imediatamente posterior à
publicação de Mendes, Rosenfeld e Travassos, (10) que é considerada uma
das principais análises sobre a
ocorrência de eventos adversos em hospitais do Brasil.
A
investigação se deu nos bancos de dados eletrônicos: Biblioteca Virtual de
Saúde (BVS), que disponibiliza periódicos científicos disponíveis na Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS)
e na PubMed, instrumento de pesquisa da Medical Literature Analysis and Retrieval System
Online MEDLINE®.
O critério de inclusão: ser artigo
relativo à área da saúde; ter presente, no título ou no resumo, uma das
seguintes expressões ou unitermos: “Mapeamento de Processos”; “Tecnologia em
Saúde”; “Ferramentas de Gestão”; acesso à íntegra do texto nas bases de dados
ou na Scientific Electronic Library Online (SciELO)
Acadêmico ou no Google Acadêmico. (15)
O estudo tem dois níveis:
exploração do material disponível em meios eletrônicos e descrição das
informações encontradas. A revisão
sistemática foi o procedimento que melhor se adequou à proposta, realizada conforme
Sampaio e
Mancini. (17)
2.
Resultados
A consulta aos bancos de dados eletrônicos foi orientada por critérios de inclusão e exclusão que serviram como filtro para a pesquisa, cujo método consistiu em busca refinada à medida em que se percebia a sua abrangência e a necessidade de especificá-la.
Na primeira consulta foram encontrados 3.351 títulos na LILACS, 0 na PubMed e 20 na MEDLINE®. Na segunda, 40 na LILACS e nenhuma na PubMed e na MEDLINE®. Aplicando os protocolos de análise dos títulos, foram excluídos 46 e incluídos 14 que se constituíram na base empírica.
A partir de um roteiro de questões, foi construída uma Ficha de Análise dos Artigos Científicos para agrupar, classificar e sistematizar as informações coletadas, a fim de realizar a análise final. Na primeira linha da Ficha está apresentado o documento e, na segunda, a ferramenta, classificada conforme a proposta de Merhy. (19)
a) Tecnologia dura (ou hardware): são os meios materiais palpáveis utilizados no processo de trabalho, os instrumentos diversos da clínica profissional; equipamentos eletrônicos para diagnósticos e cirurgias, os químico-farmacológicos, computadores, manuais, fichários etc.
b) Tecnologia leve-dura: são também meios, mas em forma de conhecimento estruturado, teórico, metodológico, ético e técnico operacional e que definem o modo de fazer de cada profissional. Insere-se também neste grupo a forma de executar a clínica médica, do dentista, a prática da equipe de enfermagem, dos fonoaudiólogos, fisioterapeutas, as intervenções, abordagens, entrevistas e acompanhamento de diversos profissionais, bem como o conjunto de normas e regras da instituição que orientam o corpo profissional.
c) Tecnologia leve (ou software): É a forma como se dá a relação entre o profissional e o sujeito assistido. (19)
A terceira linha informa a data, o local onde a ferramenta foi utilizada e o perfil profissional dos autores do artigo. Nas quarta, quinta, sexta e sétima linhas seguintes, respectivamente, constam os resultados alcançados, as propostas apresentadas pelos autores e a natureza do documento.
Buscou-se identificar o uso de Ferramentas de Gestão, a incorporação daquelas ferramentas referentes ao Mapeamento de Processos e as evidências dos resultados alcançados. (17,20,21)
Observando as exigências éticas e científicas apresentadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), o estudo foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Projeto CEP/UNIFESP, nº 0293/2016). (Brasil, MS, 1996 e 2012). (22,23) Formou a base empírica de nosso estudo os 14 artigos apresentados na Tabela 1:
Tabela 1. Classificação dos Estudos Segundo o Tipo de Tecnologia Apresentada
Documentos Incluídos
|
Data
|
Classificação da Tecnologia
|
Tecnologia Apresentada
|
Lucchese R, Calixto BS, Vera I, Paula NI,
Veronesi CL, Fernandes CNS. (24)
|
2015
|
Leve
|
Grupo
Operativo (GO).
|
Ribeiro RC. (25)
|
2010
|
Leve-dura
|
Avaliação de Protocolos
Clínicos.
|
Assessoria de Gestão de Pessoas da Coordenadoria Regional de Saúde Leste. (26)
|
2011
|
Dura
|
Portal
da Assessoria de Gestão de Pessoas.
|
Fugaça NPA, Cubas MR e Carvalho DR. (27)
|
2015
|
Leve-dura
|
Painel de Indicadores
de Enfermagem.
|
Nunes AA, Mello LM, Ana LW et al. (28)
|
2013
|
Dura
|
Modelo
de avaliação e incorporação de tecnologias para hospital.
|
Costa Jr. AS, Leão LEV, Novais MAP, Zucchi P. (29)
|
2015
|
Leve-dura
|
Avaliação dos
Indicadores de Qualidade de Tempo Operatório e Não Operatório.
|
Santana RS, Lobo IMF,
Penaforte TR, Leite SN e Silva WB. (30)
|
2014
|
Dura
|
Comissão
de Farmácia Terapêutica e Institucionalização do Processo de Seleção de
Medicamentos.
|
Pinochet LHC. (31)
|
2011
|
Dura
|
Tecnologia de
Informação.
|
Amaral
LFG, Anchite ER, Pontes CEC et al. (32)
|
2010
|
Dura
|
Informação
Tecnológica.
|
Faria E, Costa CRA,
Santos MA e Fumio MK. (33)
|
2010
|
Dura
|
Sistema de Informação
Hospitalar corporativo.
|
Guedes ACCM, Síndico SRF. (34)
|
2014
|
Dura
|
Núcleo
de Telessaúde - Rede Universitária de Telemedicina (RUTE).
|
Cause CA, Machado B, Hors C et al. (35)
|
2012
|
Leve-dura
|
Índice dinâmico PMO.
|
Guizard FL e Cunha
MLS. (36)
|
2012
|
Leve-dura
|
Mapeamento
de Processo.
|
Oliveira EXG, Melo
ECP, Pinheiro RS et al. (37)
|
2011
|
Leve-dura
|
Método do Fluxo Dominante (Mapeamento de Processos).
|
Fonte: Dados da autora.
A classificação das tecnologias em dura, leve-dura e leve ainda não é muito precisa, de forma que poder-se-á encontrar autores que classificarão os Portais, as Tecnologias e os Sistemas de Informação como tecnologias leve-duras. Contudo, guiados pela compreensão de Merhy (19) que insere os manuais no grupo de tecnologia dura, entende-se que aquelas informações já estruturadas, assim como as que orientam o uso de outras tecnologias, estão no mesmo grupo.
Seguida à leitura dos 14 artigos selecionados, iniciou-se a análise do conteúdo, conforme a técnica de revisão sistemática. Considerando o rigor do método, a consulta às bases de dados e a análise de cada artigo foram realizadas duas vezes. (24-37)
Embora os artigos encontrados tratassem da utilização de Ferramentas de Gestão no âmbito das unidades do Sistema Único de Saúde, com exceção de dois, Guizard e Cunha, (36) e Oliveira, Melo, Pinheiro et al, 14,3%, todos os demais não apresentaram experiências de uso de Ferramentas de Mapeamento de Processos.
Dos textos incluídos, 21,43% foram publicados em 2010, (25,32,33) 21,43%, em 2011, (26,31,37) 14,3%, em 2012, (35,36) 7,1% em 2013, (28) 14,3%, em 2014 (30,34) e 21,43%, em 2015, (24,27,29) demonstrando uma equilibrada distribuição de publicações relativas ao tema ao longo dos anos analisados. (Tabela 1).
Apenas 14,3% dos artigos trataram diretamente da Ferramenta de Mapeamento de Processo: Guizard e Cunha (36) e Oliveira, Melo e Pinheiro et al. (37) O primeiro utilizou a ferramenta para analisar o trabalho administrativo na “área técnica da gestão” em instituições públicas de saúde no município do Rio de Janeiro. (36) O segundo apresentou o resultado do método de mapeamento para a análise dos fluxos de internações e atendimentos ambulatoriais de pacientes em assistência oncológica em todo o Brasil, buscando analisar o acesso da população aos serviços. (37) Ambos os documentos trataram de objetos de estudo diretamente relacionados ao contexto da alta complexidade em saúde: gestão e assistência oncológica. Os dois os artigos apontaram para a necessidade de qualificação profissional e indicaram a importância do planejamento, relacionando-os à eficiência e à eficácia do cuidado.
Embora o trabalho de Guizard e Cunha (36) tenha sido realizado sobre um campo empírico que englobou unidades de saúde de diferentes níveis de complexidade, a delimitação da região ocorreu devido às complexidades da rede de saúde identificadas naquele território. Os autores consideraram que se tratavam de unidades de saúde de um mesmo sistema, constituindo-se em pontos de uma mesma rede que precisam se interligar para cumprirem o seu papel.
A preocupação com o funcionamento da rede de saúde também foi percebida nas análises de Oliveira, Melo e Pinheiro et al, (37) Visto o papel das Unidades Básicas de Saúde na prevenção, na detecção precoce do câncer de mama e na importância de um fluxo claro e sem entraves para o acesso à assistência em níveis mais complexos, contribuindo para o barateamento dos custos.
Identificou-se 14,3% dos artigos com resultados de Análise da Situação ou de Instituição: Santana, Lobo, Penaforte (30) e Amaral, Anchite, Pontes et al. (32) O primeiro trata dos resultados do Planejamento Estratégico e Situacional. O outro partiu da Análise Institucional para compreender a relação da indústria farmacêutica no Brasil com o acesso da população à medicação. Ambos os autores trataram dos resultados do uso das ferramentas para a correção de inconformidades:
a) Santana, Lobo e Penaforte (30) analisaram a incorporação de “(...) critérios de promoção do uso racional de medicamentos nos modelos de gestão e prestação de serviços em saúde”, em Sergipe. Utilizaram-se da Análise Estratégica Situacional durante um “processo participativo e interativo com os atores envolvidos nos serviços”. (P. 1.589) A ferramenta possibilitou a compreensão da realidade e do perfil dos serviços e as lacunas entre o que se apresentava e o que se almejava. Identificaram os problemas e as suas causas. Como forma de correção das inconformidades, criaram a Comissão de Farmácia Terapêutica.
b) Amaral, Anchite, Pontes et al (32) trataram de políticas de acesso gratuito de medicamentos. Analisaram o mercado mundial de medicamentos e seus rebatimentos no Brasil, em particular, no Programa Farmácia Popular.
A Análise Situacional da política de medicamentos viabilizou a compreensão dos determinantes da dificuldade de acesso da população aos mesmos. Destacaram-se: o domínio de empresas internacionais e as patentes de medicamentos, que resultam no monopólio de algumas empresas. A partir da análise do macro fluxo dos medicamentos no Brasil, foram traçadas estratégias para o “fortalecimento das indústrias farmoquímica e farmacêutica nacional, entre elas a “promulgação da Lei de Patentes, Lei nº 9.279/96”, a elaboração de “Política de incentivo aos medicamentos genéricos, Lei nº 9.787, de 1999” e da quebra de patentes. (32) (P. 139-146)
Ribeiro, (25) Nunes, Mello, Anna 28 e Costa Jr, Leão, Novais, Zucchi, (29) 21,43% dos documentos analisados, abordaram o uso de ferramentas de Avaliação em Tecnologia de Saúde para a correção de inconformidades identificadas no processo de Análise Situacional realizada anteriormente, quando os gargalos do fluxo foram identificados para, em seguida, serem aplicadas as medidas corretivas e preventivas percebidas como necessárias.
Outros 07 artigos, 50%, apresentaram o resultado da utilização de ferramentas distintas que objetivavam a correção de inconformidades verificadas no acesso às informações, nas práticas clínicas, no planejamento e controle de leitos e no monitoramento de projetos de pesquisas: Lucchese, Calixto, Vera, Paula, Veronesi e Fernandes; Prefeitura Municipal de São Paulo; Secretaria Mun. de Saúde de SP; Prefeitura de SP; Secretaria Municipal de Saúde de SP e Assessoria de Gestão de Pessoas da Coordenadoria Regional de Saúde Leste (Op. Cit.); Fugaça, Cubas e Carvalho (Op. Cit.); Faria, Costa, Santos e Fumio (Op. Cit.); Guedes e Síndico (Op. Cit.); Cause, Machado, Hors et al. (Op. Cit). (Tabela 1) (24,26,27,33-35)
Em relação à classificação das tecnologias utilizadas, apresentada na Tabela 1, há a predominância das duras em 50% (26,28,30-34) e leves-duras em 42,9% (25,27,29,35-37). Apenas 7,1% dos artigos (24) trataram de tecnologia leve em ações que visavam estabelecer uma relação mais humana e acolhedora entre profissionais e pacientes.
Todos os 100% dos artigos apresentaram a preocupação com a qualidade e com finalidade da informação, recurso indispensável às ações que contribuam para atenuar o impacto da inserção de alta tecnologia no processo e nos custos do cuidado. (24-37)
Os gastos do processo de cuidado nas instituições hospitalares aumentaram muito também em decorrência da transição epidemiológica, caracterizada pela mudança do perfil de doenças da população. No Brasil, observa-se o aumento do número de doenças crônicas, crônicas degenerativas e de causas externas que se somam às doenças transmissíveis, cuja incidência ainda se encontra alta, a exemplo dos casos recentes das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypty. (38) A transição epidemiológica vem impactando diretamente o Sistema Único de Saúde, elevando os custos do cuidado com a crescente demanda por tecnologias sofisticadas e, muitas vezes, pelo aumento do tempo de internação. Essa nova configuração exige gestão e profissionais qualificados, bem como uma comunicação ágil e eficiente. (38)
A realidade das unidades hospitalares justifica a produção de artigos que apresentem experiências de uso das ferramentas aqui tratadas, já que decorrem de práticas cotidianas executadas no ambiente hospitalar, em particular, em unidades públicas.
No que tange ao número de autores por artigos, dos 14 títulos analisados, chama a atenção 57,14% terem sido elaborados por mais de três autores, fato que merece estudo mais aprofundado acerca de seus determinantes. (Figura 1)
| |||
Figura 1.
Gráfico representando a quantidade de autores por artigos estudados.
Fonte: Dados da autora.
Em relação ao perfil profissional dos autores, constatou-se a predominância de profissionais que atuam diretamente no processo de cuidado, de gestores, professores e graduandos em medicina e enfermagem. (Tabela 2). Compreende-se o interesse pelo tema por parte desses profissionais, pois, de forma direta ou indireta, eles se envolvem com a busca de soluções para as questões que impactam o Sistema Único de Saúde, seja na assistência direta ao paciente, na gestão, na área de pesquisas científicas, no desenvolvimento de tecnologias, na coordenação de extensões universitárias e na prática da docência que lhes proporcionam contatos com alunos que se inserem em estágio curricular e, por meio deles, conhecem a realidade institucional que vivenciam e que lhes causam preocupações e angustias.
Tabela 2. Perfil profissional dos
autores
Perfil
Profissional dos Autores
|
Total
de Artigos
|
Professores
(Docentes universitários da área de ciências da saúde)
|
01
|
Professor da
área de administração
|
01
|
Professores
pesquisadores (ciência biológica, Laboratório
de Educação Profissional em Gestão em Saúde, engenharia
elétrica e engenharia biomédica). Todos os autores têm título de mestre ou de
doutor em Saúde Pública.
|
03
|
Profissionais
de Enfermagem em curso de especialização
|
01
|
Profissionais
Médicos e graduandos de medicina. (Um artigo em parceria com professores).
|
04
|
Profissionais
Gestores. (Um artigo elaborado a partir da necessidade de apresentar TCC para
curso de especialização, outro, parceria entre médicos e enfermeiros gestores
de OSS).
|
03
|
Profissionais
da farmácia: farmacêuticos, químicos e biólogos.
|
01
|
TOTAL
|
14
|
Fonte: Dados da autora.
Em 42,9% dos artigos, os autores eram profissionais de instituições privadas, hospitalares e universitárias, localizadas em São Paulo. Não é por acaso que o setor privado de prestação de cuidados de São Paulo desponta na produção acadêmica, inclusive naquelas que tratam da utilização de Ferramentas de Gestão. Não é também por acaso que o maior percentual dos autores apresentou resultados de pesquisas ou experiências demonstrando a importância de Tecnologias de Informação (produção, armazenamento e acesso) como Ferramentas de Gestão. (Figura 2 e Tabela 3).
Figura 2. Gráfico das unidades da federação das instituições onde foram realizados os estudos.
Fonte: Dados da autora.
São Paulo é um importante centro industrial de nosso país e onde estão concentradas indústrias de ponta que incorporam altas tecnologias, entre elas, as Tecnologias de Informação, tendo em vista a sua função na dinâmica das organizações, na tomada de decisão dos gestores, influenciando diretamente na competitividade no mercado.
Tipo de Instituição
|
Total de Artigos
|
Instituição hospitalar pública
|
02
|
Instituição pública de pesquisa
|
01
|
Instituições públicas de todos
os níveis
|
01
|
Banco de dados de instituições
públicas (INCA e DATASUS)
|
01
|
Instituição hospitalar privada
|
02
|
Hospital Universitário
|
03
|
Secretaria Municipal de Saúde
|
01
|
Unidade pública de ensino
universitário
|
01
|
Unidade privada de ensino
universitário
|
01
|
Organização Social de Saúde
|
01
|
TOTAL
|
14
|
Fonte: Dados da autora.
Para se manterem competitivos, os empresários da saúde tendem a empreender esforços no sentido de evitar desperdícios de materiais, de tempo, de custos com internação e de gastos em processos judiciais, investindo em Tecnologia da Informação para o armazenamento, veiculação e acesso de dados relativos aos exames e práticas clínicas. Objetivam a excelência do seu produto para se destacarem no mercado e garantirem altas taxas de lucro. Uma das formas de comprovação da excelência dos serviços é a obtenção do certificado de acreditação junto às instituições certificadoras que adotam critérios para a certificação, entre eles, aqueles relativos à segurança do paciente. (39,40)
4. Discussão
Os estudos que analisam o desenvolvimento e os avanços de tecnologias em saúde consideram os anos pós II Grande Guerra como marco histórico, devido aos crescentes gastos verificados com a incorporação de novas tecnologias, que ocorreram tanto pelas pressões do mercado quanto pelo processo de transição epidemiológica. (38)
As inovações técnicas e tecnológicas, no campo da saúde, tiveram as instituições hospitalares como espaço privilegiado, tanto para a incorporação de sofisticados equipamentos diagnósticos e cirúrgicos quanto para a entrada de novos produtos químico-farmacêuticos, que demandaram por novas estruturas organizacionais (classificadas como tecnologias duras ou hardware), também, por terem contribuído para a produção de um conjunto de saberes estruturados que sustentam as clínicas e práticas profissionais, ou seja, o conhecimento técnico (tecnologias leves-duras) e pelas novas formas de intervenção que se dão por meio de relações entre os atores envolvidos (tecnologias leves ou software, que visam o acolhimento do sujeito assistido, o estreitamento dos vínculos, além da garantia de acesso às informações inerentes ao processo de cuidado. Ao usarem as tecnologias leves, os profissionais objetivam aumentar a adesão dos sujeitos assistidos ao tratamento e, muitas vezes, a sua autonomia e empoderamento. (19, 41-43)
Na medida em que se incorporam novas tecnologias duras e duras-leves, as leves tornam-se cada vez mais necessárias ao cuidado, visto os múltiplos fatores que determinam a saúde. Um exemplo da inter-relação entre essas tecnologias é a atenção ao paciente oncológico. Mesmo quando não se garante a cura ou não se consegue deter o avanço da doença, as tecnologias duras são utilizadas para o alívio da dor, garantindo qualidade na sobrevida àqueles a quem as possibilidades terapêuticas ficaram restritas ao campo dos cuidados paliativos. (39)
As tecnologias duras contribuíram para assegurar maior precisão diagnóstica, cirúrgica e de tratamento, contudo, são de alto custo, tanto para a aquisição e manutenção quanto para o treinamento dos recursos humanos. Em contrapartida, a partir da incorporação de novas tecnologias, observou-se o aumento de eventos adversos, incidentes que causam danos aos pacientes e, muitas vezes, a sua morte. Tais danos decorrem de fatores diversos como: jornada ampliada, falta de condições de trabalho, cansaço, estresse, falta de perícia profissional, falhas nos equipamentos, ineficiente avaliação acerca de seus resultados, entre outros. A incidência de eventos adversos também eleva os gastos com saúde, por demandar mais tecnologias, por aumentar o tempo de hospitalização e por provocar processos judiciais. (7,10,15,41,43,44)
É por tudo o que foi exposto que a gestão de instituições não pode se dar por meio de uma prática empírica, intuitiva, pelo exercício impositivo e verticalizado da autoridade. Em virtude das mudanças ocorridas, a atual conjuntura requer gestores com competência para promover uma prática institucional que associe as diferentes tecnologias existentes: duras, duras-leves e leves. Por isso há que se desenvolver habilidades específicas para a gestão em saúde, competências teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política para, no plano sanitário, identificar o controle ou a superação do agravo e, no plano econômico, observar a adequação dos custos, a estabilidade e sustentabilidade da organização ou sistema. Para isto, os dados e as informações são imprescindíveis. (42,45)
Percebe-se a importância do conhecimento e da utilização das Ferramentas de Gestão, pois possibilitam a identificação de pontos que ameaçam a qualidade, que diminuem a segurança, que desumanizam assistência e que, consequentemente, prejudicam a eficiência e a eficácia da instituição. Respaldam, em contrapartida, as decisões do gestor ao produzirem informações que melhoram a comunicação entre os níveis de gestão.
Embora descentralizado, o Sistema Único de Saúde necessita que os gestores interajam intra e interdistritos, municípios, unidades da federação e com o governo federal, de forma interfederativa. Para viabilizar essa interação, foram instituídas as Comissões Intergestoras, nas modalidades bipartite (gestores municipais e estaduais) e tripartite (gestores municipais, estaduais e federal).(3) É neste contexto que se inserem a Avaliação em Tecnologia de Saúde e as Ferramentas de Mapeamento de Processos, pois, com elas, os gestores poderão entender como cada parte funciona, como as partes se interrelacionam, se podem ser simplificadas, se garantem cuidados em saúde com qualidade, segurança e se viabilizam a integralidade da assistência. (6)
Na administração pública brasileira, a discussão acerca da gestão pode ser demarcada a partir do Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, que instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. O governo também solicitou às instituições a elaboração e a disponibilização de Cartas de Serviço ao Cidadão, documento público de comunicação entre os gestores e a população, disponibilizado, em meio impresso e eletrônico, em locais de atendimento e de fácil acesso. (46,47)
O direcionamento visando a qualidade e a segurança ocorreu com as Portarias Nº 529, de 1º de abril de 2013 e com a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, vindo ao encontro da proposta de administração por gestão de processos. (12,38,49)
De 2004 até a atualidade, observam-se iniciativas no sentido de implementar padrões que elevem a qualidade dos serviços e garantam a segurança da assistência no Sistema Único de Saúde, já que datam de 2004 a apresentação da Política Nacional de Humanização, além de programas e ações direcionados à qualidade e à segurança do paciente, entre outras que incentivam e orientam a utilização de Ferramentas de Gestão. (7,10,12,13,44,46-49)
Contudo, para a viabilização das políticas e programas propostos, há a necessidade da adesão de todos os gestores em saúde, bem como dos demais agentes executores do cuidado, no sentido de incorporar às suas práticas esses novos padrões de assistência, perseguindo a integralidade e a equidade, com a promoção e a prevenção da saúde.
5. Conclusão
Enquanto organização, uma unidade de saúde comporta diversos processos de trabalho, com objetivos, meios e objetos distintos, conforme a especificidade de cada uma das partes que, juntas, a formam e a conformam, materializando um processo de trabalho organizacional coletivo e complexo. Por isso, para garantir uma gestão de qualidade, eficiente, eficaz e propositiva, faz-se necessário compreender as determinações da saúde da população, a complexidade do Sistema e das organizações executoras. Torna-se imprescindível que o gestor conheça as Ferramentas de Gestão, tenha consciência de sua importância e tenha competência para manuseá-las, recorrendo às mesmas antes de começar o Planejamento Estratégico.
No entanto, a maior parte dos artigos não apresentou a conjuntura que concorreu para o desenvolvimento das tecnologias apresentadas e nem o resultado de Análise Institucional ou mesmo de Análise Situacional. Quando muito, fizeram uma discussão macroestrutural, tratando das transformações que ocorreram no mundo do trabalho, dos avanços tecnológicos e da transição epidemiológica. Os autores não apontaram como que essas questões interferiram na unidade de saúde, lócus de seus estudos, e nem como que elas determinaram as intervenções realizadas.
O fato de terem sido encontrados apenas dois artigos que trataram de análises institucional\situacional e, partindo delas, terem justificado o uso de Ferramentas de Gestão, pode ser um indicativo da necessidade de melhor capacitação dos gestores que, no Sistema Único de Saúde não passam por processo público de seleção.
Apesar das tendências históricas brasileiras para a indicação daqueles que deverão ocupar cargos de gestão na Administração Pública, existem habilidades específicas que são indispensáveis àqueles que irão tomar decisões e essas habilidades se encontram nos âmbitos teórico-metodológico, técnico-operacional e ético-político. Para o bom desempenho da gestão, há a necessidade de perfil específico, de habilidades também específicas, além de um profundo conhecimento das responsabilidades inerentes à função.
A dificuldade de acesso à produção de informações sobre o uso de Ferramentas de Gestão - em especial de Análises Institucionais e Situacionais - e que descrevam o processo de utilização de Ferramentas de Mapeamento de Processos no âmbito do Sistema Único de Saúde prejudica a prática por evidências científicas, cuja base é a revisão sistemática de registros existentes.
Os textos analisados trataram da aplicação de Ferramentas de Gestão em setores de unidades de saúde de alta complexidade, relatando o uso em processos particulares e, embora tenham apresentado uma contextualização geral do problema atacado, não fizeram o mesmo em relação ao contexto institucional onde a parte se insere, tampouco, apresentaram o impacto do resultado do uso da ferramenta no fluxo e nos objetivos institucionais.
A predominância da apresentação de resultados da utilização de Ferramentas de Gestão em segmentos da instituição se deve ao fato de um percentual importante dos autores se inserir em categorias profissionais que estão à frente do cuidado, já que é durante a assistência que sentimos a intensidade e a tensão dos gargalos e dos fluxos travados nos processos de trabalho. Da mesma forma, a presença de professores universitários da área das ciências da saúde entre os autores está explicada pelo fato de eles estarem em relação direta com estudantes que também se inserem nas unidades de saúde por meio do estágio curricular, internatos e residências.
Tendo em vista a inserção dos autores em cursos de graduação e pós-graduação, há a influência dos mesmos nos estudos e no uso das Ferramentas de Gestão, o que aponta para a sua importância e para o papel estratégico na formação, qualificação e capacitação de gestores (Gestão Stricto Sensu) e de profissionais da área de saúde (Gestão Lato Sensu). Por outro lado, observa-se a ausência de relatos de experiências na utilização de Ferramentas de Gestão em Unidades Básicas de Saúde, apesar de ser notada a preocupação com problemas que vêm se manifestando nas unidades de nível terciário e quaternário, bem como nos espaços dos diferentes níveis de gestão do Sistema.
Por fim, entende-se que os objetivos do estudo foram atingidos com a apresentação deste levantamento bibliográfico, com os dados sistematizados, descrições, análises e indicações das produções que tratam do uso de Ferramentas de Gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde, publicizadas no período de 2010 a 2015.
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Este artigo foi apresentado à UNIFESP\UAB, em junho de 2016, para a obtenção do título de Especialista em Gestão e Saúde.
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